Questão 1656041

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1656041

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus


Analise as afirmativas abaixo.

I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

Il. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

De acordo com as disposições da Seção Il (Da saúde) da Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1656041
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