Questão
ID 1655818Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal.
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Il. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
IIl. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas extrajudicialmente.
IV. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Estão CORRETAS as afirmativas: