Questão
ID 1655810Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
Sobre a Lei nº 8.080 de 1990, é correto afirmar que essa lei dispõe sobre: