Questão 1655768

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 1655768

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução de Obrigação de Fazer

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus

No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido.
Alternativa B:
Proferida a sentença de liquidação, o juiz expede mandado para que o oficial de Justiça intime a parte condenada a pagar a dívida mediante depósito de dinheiro em juízo ou oferecimento de bens a penhora no prazo de 48 horas.
Alternativa C:
Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Alternativa D:
A alienação dos bens penhorados durante a execução trabalhista se dá em 48 horas, transcorrido o prazo para impugnação ou tendo ele prescrito.