Questão 1655717

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1655717

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Às instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, nem mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativa B:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, em qualquer caso e situação.
Alternativa D:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.