Questão 1655570

A Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, do Ministério da Saúde, aprova a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Sobre esse tema, analise os itens a seguir.

I. A Norma Operacional Básica em questão tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do sus.

II. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município - o SUS-Municipal - voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.

III. O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da esfera nacional, cabendo a este assegurar o aporte regular de recursos ao Fundo Nacional de Saúde.

Estão corretos os itens: