Questão 1655411 de Direito Administrativo - ADM TEC 2024

Questão

ID 1655411

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus

Durante uma auditoria interna, descobriu-se que um órgão federal não estava publicando todos os dados sobre contratações de serviços de terceiros, alegando proteção de dados sensíveis das empresas contratadas. A Ouvidoria recebeu várias denúncias e está avaliando a situação. Qual das seguintes ações estaria mais alinhada ao princípio da publicidade e ao direito à informação, conforme os artigos 37 a 41 da Constituição?

Alternativa A:
Manter a não divulgação completa dos dados para proteger informações comerciais sensíveis das empresas, ajustando apenas a descrição dos serviços contratados para mais genérica.
Alternativa B:
Divulgar integralmente todos os dados das contratações, incluindo informações sensíveis, em prol da transparência e do controle social.
Alternativa C:
Promover uma política de transparência seletiva, onde informações gerais sobre as contratações são divulgadas, e detalhes sensíveis são disponibilizados apenas sob demanda, mediante justificativa.
Alternativa D:
Não alterar a política atual de divulgação, considerando que a proteção de dados sensíveis está adequada às normas de privacidade e ao princípio da eficiência.

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Questão 1655411

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