Questão
ID 1655317Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2016 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: