Questão
ID 1655236Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde
Em consonância com a Lei nº 8.842/1994, a Lei nº 4.275/2006 cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro. No que concerne à política municipal de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa o Conselho supracitado é de caráter: