Questão 1655183

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1655183

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde

Segundo o que prevê a Lei nº 8.142, de 1990 estão entre os requisitos essenciais para que os municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos federais destinados à saúde a:

Alternativa A:
criação e manutenção do fundo de saúde e a definição pela União das prioridades sanitárias locais.
Alternativa B:
alimentação constante da base de dados DataSUS e a parceria com a rede privada.
Alternativa C:
convocação regular das conferências de saúde e a oferta regular de serviços em todos níveis de complexidade.
Alternativa D:
contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e a elaboração do plano de saúde.
Alternativa E:
elaboração de relatório de gestão anual e a definição de critérios para o diagnóstico das doenças e seus respectivos protocolos clínicos.

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