Questão
ID 1655115Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde
O montante de recursos financeiros a ser alocado na área da saúde pelos Estados, Distrito Federal e Municípios obedece a critérios estabelecidos em lei e que tem como parâmetro: