Questão 1655063

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1655063

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 1.232/1994 - Dispõe sobre as Condições e a Forma de Repasse Regular e Automático de Recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde

O Fundo de Saúde, instituído por lei, se constitui em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde. O Fundo de Saúde deve ser mantido:

Alternativa A:
com repasses orçamentários transferidos de forma regular e automática conforme decisão dos gestores subnacionais.
Alternativa B:
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Alternativa C:
pelo governo federal, que repassará recursos a outros entes mediante convênios.
Alternativa D:
com recursos do PIS/COFINS no que tange à manutenção dos grandes hospitais.
Alternativa E:
com orçamento da comissão intergestores tripartite responsável pelo financiamento da saúde.

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