Questão
ID 1654580Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o princípio da proteção integral. Um Agente Educativo, no exercício de suas funções, se depara com diferentes situações. Analise as afirmativas a seguir à luz do ECA:
I.Ao presenciar um pai agredindo verbalmente seu filho de forma vexatória no portão da escola, o Agente Educativo tem o dever de intervir de forma assertiva e comunicar o fato à gestão escolar para que as medidas cabíveis sejam tomadas, incluindo a notificação ao Conselho Tutelar.
II.Durante o recreio, um aluno se machuca em um acidente sem gravidade. O Agente Educativo, após realizar os primeiros socorros básicos, comunica imediatamente a família, garantindo o direito da criança à proteção, à vida e à saúde.
III.O Agente Educativo nega a uma criança o acesso ao bebedouro durante o período de aula como forma de punição por uma conversa paralela, ferindo o direito da criança ao respeito e à dignidade.
Está correto o que se afirma em: