Questão
ID 1654464Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2024 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
Qual é a política pública, preconizada na Constituição Federal de 1988, no Art.194, capítulo II, Seção I, que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos a saúde, a previdência e a assistência social”. Assinale a alternativa correspondente: