Questão
ID 1654450Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
A Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, Título II — parágrafo único, destaca: “As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes”, exceto: