Questão 1654446

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1654446

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..

Ano: 2024 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

No que diz respeito a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, Art. 1º, parágrafo único: os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, os assuntos objetos desta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras as seguintes medidas na área da saúde, exceto:

Alternativa A:
O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente de trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado as suas vítimas.
Alternativa B:
A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.
Alternativa C:
Garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.
Alternativa D:
O desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa portadora de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a inclusão social.

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