Questão 1654414 de Legislação Federal - Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina 2022

Questão

ID 1654414

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Esta Lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para avaliações para acesso a benefícios, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:

Alternativa A:
Biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
Alternativa B:
Biomédica e psicológica, realizada exclusivamente por equipe de saúde e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores psicológicos e pessoais e a limitação no desempenho de atividades.
Alternativa C:
Determinada pelo Poder Executivo que criará instrumentos para avaliação da deficiência a considerar a tipologia de cada deficiência que se apresentar.
Alternativa D:
Psicossocial realizada por equipe multiprofissional da área social, psicológica e pedagógica e considerará os impedimentos nas funções, sociais, educacionais e nas estruturas do intelecto para a aprendizagem; os fatores sociais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

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