Questão
ID 1654401Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1996
Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
A partir da Constituição da República (1988), várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Dentre elas, podemos citar as Normas Operacionais Básicas, as quais se voltam de modo mais direto e imediato para a definição de estratégias e movimentos táticos do SUS. A NOB SUS-96 define que, exceto: