Questão 1654351

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1654351

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

A Norma Operacional Básica - NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os Municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios. Considerando esta Norma Operacional Básica, todas afirmações estão corretas, exceto:

Alternativa A:
O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município.
Alternativa B:
É função do gestor estadual promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
Alternativa C:
É função do gestor federal fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional.
Alternativa D:
O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, que deve assegurar o aporte regular de recursos.

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