Questão
ID 1654323Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 e suas atualizações, compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, exceto: