Questão 1653994

O Art. 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Deste modo, ao ECA a garantia de prioridade compreende:

I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

III. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

IV. Preferência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

V. Direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

É correto o que se afirma em: