Questão 1653921

Apresenta-se duas afirmações que envolvem temáticas constantes no manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde:

Asserção I. O direito à saúde é um direito humano fundamental da sociedade brasileira e necessário ao desenvolvimento do país. Por essa razão, as ações e os serviços de saúde são, no Brasil, considerados de relevância pública e devem estar sujeitos aos mecanismos de controle social de uma democracia para evitar eventuais abusos a esse direito.

Asserção II. Para que a saúde seja um direito efetivamente respeitado no Brasil, a Constituição Federal previu diversos mecanismos de proteção, dentre os quais se destaca a previsão expressa de que a proteção do direito à saúde é dever do Estado.

Diante de ambas as afirmações acima, é correto afirmar que: