Questão 1653816

A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece no Art. 26 que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. No § 3º a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

II. Maior de dezoito anos de idade.

III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

IV. Amparado pelo Decreto-lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

V. Que tenha prole.

Assinale a alternativa correta: