Questão
ID 1653754Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2021 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
O Sistema Nacional de Ensino – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no que trata sobre a Educação Básica, prevê no Art. 26 sobre os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sendo asseguradas todas as condições abaixo, exceto: