Questão
ID 1653667Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
O Artigo 174 da Lei Orgânica do Município de Maravilha estabelece que o sistema de ensino do município observará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementada pelo sistema estadual de educação, e fixará os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar, além da formação básica, outras formações ou atividades. Sobre tais formações ou atividades, analise as afirmativas abaixo:
I. A promoção dos valores culturais apenas locais.
II. Currículos escolares adaptados às realidades do meio urbano.
III. Conteúdos programáticos voltados para a formação associativa, cooperativista e sindical.
IV. O pluralismo de ideias, cabendo ao educando a liberdade de optar ou de repelir qualquer espécie de doutrinação dirigida.
V. Programas visando à análise e à reflexão crítica sobre a comunicação social.
Está correto apenas o que se afirma em: