Questão 1653131 de Direito Sanitário e Saúde - AMAUC 2024

Questão

ID 1653131

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2024 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Piratuba

A Lei Orgânica da Saúde, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a estruturação e o financiamento do sistema, além de determinar as competências dos entes federados e o funcionamento dos conselhos e conferências de saúde. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e identifique qual delas está CORRETA em relação ao que é estabelecido pela legislação vigente:

Alternativa A:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde apenas.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas sem regimento próprio, aprovadas por outro conselho.
Alternativa D:
Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
Alternativa E:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

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Questão 1653131

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