Questão
ID 1652584Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de São João del-Rei
De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como: