Questão 1652578

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1652578

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fixação da Remuneração e Revisão Geral Anual

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de São João del-Rei

O vencimento do servidor público corresponde corretamente à afirmação contida na alternativa:

Alternativa A:
É a retribuição pecuniária fixada em lei, a que tem direito o servidor pelo exercício do cargo ou função públicos, embora redutível a critério da Chefia da Administração Pública.
Alternativa B:
É a retribuição pecuniária, definida pelo superior hierárquico, a que tem direito o servidor pelo exercício de cargo ou função públicos.
Alternativa C:
É a retribuição pecuniária, fixada em lei, a que tem direito o servidor pelo exercício do cargo ou função públicos.
Alternativa D:
É sinônimo de remuneração no âmbito das normas estatutárias do servidor público municipal.