Questão
ID 1652567Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de São João del-Rei
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
I- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III- É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
IV- É violável a liberdade de consciência e de crença.
Estão CORRETAS as afirmativas: