Questão
ID 1652547Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 378/2006 - Define os Empreendimentos Potencialmente Causadores de Impacto Ambiental Nacional ou Regional para Fins do Disposto no Inciso III, § 1º, Art. 19 da Lei Nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de São João del-Rei
Os impactos ambientais podem ser mais ou menos significativos. Essa determinação varia a partir de fatores diversos, como a localidade do cenário atingido, a importância deste do ponto de vista legal, ambiental e até mesmo social, além da possibilidade de reversibilidade do evento. A compensação ambiental é uma obrigação legal obrigatória ao empreendedor para a instalação e operação de um empreendimento que ofereça algum impacto ambiental significativo. A definição do grau de significância é dada com base no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) produzidos. Como exemplos de empreendimentos que estão sujeitos à apresentação de um estudo de impacto ambiental, pode-se citar: portos; terminais de minério, petróleo e produtos químicos; estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; linhas de transmissão de energia elétrica; aterros sanitários; obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos; dentre outros.
Em relação às linhas de transmissão de energias elétrica, estarão sujeitas à apresentação de um estudo de impacto ambiental, QUANDO: