Questão
ID 165230Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
Estabelecer as normas regulamentadoras e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, de acordo com o art. 12, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de competência