Questão
ID 1651747Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Recentemente os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do Art. 23 da Lei nº 8.666/1993, que fixa os limites para as modalidades de licitações, foram atualizados pelo Decreto nº 9.412/2018. Assim sendo, com base nas disposições contidas no mencionado Decreto, responda às questões de nº 44 e 45.
A Lei nº 10.520/2002 criou a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e regulamentada através do Decreto nº 3.555/2000. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem relacionadas à modalidade pregão, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, para valor estimado até R\$ 2.000.000,00.
( ) Inversão de fases, primeiro abertura das propostas de preços, depois da habilitação.
( ) Critério de julgamento é o de menor preço.
( ) Para às contratações de obras e serviços de engenharia, para qualquer valor estimado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: