Questão
ID 1651698Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
As licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental municipal competente para as atividades e/ou empreendimentos com potencial poluidor alto terão prazo de validade de quantos anos?