Questão 1651680

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 1651680

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal, EXCETO:

Alternativa A:
Tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Alternativa B:
Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.
Alternativa C:
Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
Alternativa D:
Implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional.
Alternativa E:
Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.