Questão
ID 1651656Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Conforme o art. 225, capítulo VI do Meio Ambiente, da Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe ao Poder Público: