Questão 1651563

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1651563

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa


Ao instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de determinada obra pública de que decorra valorização imobiliária, o município deve observar como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Já, como limite total, o montante que poderá ser cobrado corresponde a quanto da despesa realizada?

Alternativas da questão 1651563
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