Questão 1651522

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 1651522

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências dos Tribunais de Contas e da Justiça Federal e Estadual

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul, constante na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Rio Grande do Sul é exercida pelo Tribunal de Contas do Estado mediante controle externo.
Alternativa B:
O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado, será exercido com auxílio dos controles internos municipais.
Alternativa C:
O Tribunal de Contas tem poder limitado de investigação, cabendo-lhe, unicamente, solicitar alguns documentos para o desempenho de suas atribuições.
Alternativa D:
É possível negar informação solicitada pelo Tribunal de Contas quando esta estiver acobertada por sigilo.
Alternativa E:
Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.

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