Questão 1651470

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1651470

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

A ação declaratória de constitucionalidade:

Alternativa A:
É forma de controle difuso de constitucionalidade.
Alternativa B:
Tem por finalidade precípua transformar a presunção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, e virtude de seus efeitos vinculantes.
Alternativa C:
Poderá ser proposta por qualquer cidadão, ou seja, aquele que possui capacidade eleitoral ativa.
Alternativa D:
Poderá ser ajuizada por qualquer membro do Ministério Público.
Alternativa E:
Poderá ser ajuizada no primeiro grau de jurisdição, com recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.