Questão
ID 1651231Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
A Lei do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nº 12.288/2010, determina que o poder público elaborará e implementará políticas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas, no: