Questão 1650941

O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

No que se refere aos Fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é dever do Estado, da família e da sociedade civil garantir a oferta do Ensino Fundamental público e de qualidade, sem requisito de seleção.

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante: reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, pertinente: refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios: I – Éticos; II – Políticos; III – Estéticos.