Questão
ID 1650936Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Segundo o Art. 4º da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em determinadas categorias, EXCETO pela: