Questão
ID 1650912Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.425/2017 - Estabelece Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público; Altera as Leis Nºs 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e 10.406, de 10 de Janeiro
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Conforme a Lei nº 13.425/2017, a afirmação de que as normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas não são aplicáveis a imóveis públicos ocupados pelo poder público temporariamente deve ser definida como?