Questão
ID 1650799Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.722/2018 - Lei Lucas (Primeiros Socorros nas Escolas)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência:
I. Notificação de descumprimento da Lei.
II. Advertência da Secretaria Estadual de Saúde em caso de reincidência.
III. Em caso de nova reincidência, suspensão de três dias da diretoria do estabelecimento de ensino, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.
Quais estão corretas?