Questão
ID 165079Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 303/2002 - Dispõe sobre Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às restingas, a Resolução CONAMA nº 303/2002 atribui a condição de APP para áreas que desempenham funções ecológicas específicas. Além da faixa de trezentos metros da preamar, constitui APP qualquer vegetação de restinga que tenha a função de: