Questão 1650753

O núcleo central da contrarreforma trabalhista é a predominância do Negociado sobre o Legislado.

O Legislado refere-se essencialmente aos direitos do trabalho previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). E o Negociado refere-se aos acordos e às convenções coletivas de trabalho que podem ser firmados entre os sindicatos de categorias de trabalhadores/as e empresas ou sindicatos de segmentos econômicos patronais/empresariais, para definir outras condições de trabalho que se aplicam de modo geral aos contratos.

A contrarreforma prevê possibilidades de livres acordos, entre outras liberdades, que ampliam a lucratividade dos/as empregadores/as, atendendo, no Brasil, aos interesses de várias frações da burguesia nacional e internacional.

A contrarreforma trabalhista altera de forma regressiva o ordenamento jurídico nacional em torno da relação capital X trabalho.

Com a informalidade do trabalho no Brasil e as diversas formas de precarização de contratos já existentes, cada vez mais o exército industrial de reserva deixa de ser um pressuposto fundante do capitalismo.