Questão
ID 165041Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 303/2002 - Dispõe sobre Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As nascentes e os olhos d'água, independentemente de sua perenidade, recebem proteção especial no ordenamento jurídico ambiental brasileiro. Conforme a Resolução CONAMA nº 303/2002, a Área de Preservação Permanente no entorno desses locais deve possuir um raio mínimo de: