Questão
ID 165038Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 303/2002 - Dispõe sobre Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O topo de morro é uma área de preservação permanente estratégica para a manutenção da estabilidade geológica e proteção das encostas. Segundo o Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 303/2002, a delimitação da APP em morros ou montanhas deve considerar a altura em relação à base. Analise os itens abaixo e identifique o critério correto de demarcação:
I. A área de preservação abrange o terço superior de morros ou montanhas.
II. A delimitação ocorre a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima do morro em relação à base.
III. No caso de grupos de morros com cumes separados por menos de quinhentos metros, a APP abrange o conjunto delimitado a partir da curva de nível de dois terços do menor morro.
IV. A proteção é integral a partir da base do morro sempre que a declividade média for superior a trinta graus.
Estão corretos apenas os itens: