Questão 165035

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 165035

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 303/2002 - Dispõe sobre Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As restingas desempenham papel vital na proteção da linha de costa contra a erosão e na manutenção da biodiversidade litorânea. A Resolução CONAMA nº 303/2002 estabelece limites de APP para essas formações vegetais em duas situações distintas. Sobre a proteção das restingas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A APP em restingas é limitada a uma faixa de cem metros a partir da linha de baixa-mar.
Alternativa B:
Toda a vegetação de restinga é considerada APP, independentemente de sua função fixadora.
Alternativa C:
Constitui APP a faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima.
Alternativa D:
As restingas só são consideradas APPs quando situadas em áreas de proteção integral de nível federal.
Alternativa E:
A proteção das restingas restringe-se exclusivamente às áreas de dunas móveis e semimóveis.

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