Questão 165030

Para a aplicação das regras de proteção ambiental, a Resolução CONAMA nº 303/2002 diferencia as exigências entre zonas rurais e urbanas. No entanto, para que uma área seja classificada como área urbana consolidada, o diploma exige o preenchimento de critérios técnicos específicos de infraestrutura e demografia. Analise os requisitos abaixo:

I. Definição por lei municipal e inclusão no plano diretor ou lei de zoneamento.

II. Existência de, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura urbana, como rede de esgoto e iluminação pública.

III. Densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por quilômetro quadrado.

IV. Presença de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura, incluindo obrigatoriamente malha viária com canalização de águas pluviais.

Estão em conformidade com a referida Resolução apenas os itens: