Questão 165028

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 165028

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 303/2002 - Dispõe sobre Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONAMA nº 303/2002 é um instrumento normativo fundamental que detalha os limites e as definições das Áreas de Preservação Permanente (APP), visando assegurar a integridade dos ecossistemas e a manutenção dos serviços ambientais. Entre as definições estabelecidas no Artigo 2º, o conceito de nível mais alto é determinante para a demarcação das faixas marginais de proteção. De acordo com o texto legal, o nível mais alto refere-se ao:

Alternativa A:
Nível máximo alcançado pela água exclusivamente no leito maior do curso d'água durante as enchentes centenárias.
Alternativa B:
Nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d'água perene ou intermitente.
Alternativa C:
Nível médio das marés registrado ao longo de um ciclo lunar completo de vinte e oito dias.
Alternativa D:
Nível de saturação do solo em áreas de veredas durante o período de estiagem severa.
Alternativa E:
Nível de transbordamento dos diques marginais artificiais construídos para controle de vazão.

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